A vereadora Cariny Elisabety Mendes Figueiredo apresentou, na sessão de 04 de maio, uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores públicos do Município de Capivari de Baixo.
O caso envolve a chamada Comissão de Heteroidentificação do concurso público da Educação, responsável por analisar e validar as autodeclarações étnico-raciais dos candidatos, composta por cinco servidores.
De acordo com documentos analisados, cada integrante recebeu R$ 4.811,40 no mês de fevereiro e R$ 4.989,60 no mês de março, a título de gratificação, ou seja, valores pagos além dos salários regulares.
Somados, os pagamentos totalizam aproximadamente R$ 49 mil em recursos públicos destinados a essa comissão.
Segundo a vereadora, a análise das atas e registros de horários indica que o tempo total de atuação da comissão foi de cerca de apenas 6 horas e 20 minutos, com avaliações de curta duração, em média 5 minutos cada.
Outro ponto levantado é que a legislação municipal prevê o pagamento da gratificação por reunião. No entanto, no caso analisado, os valores teriam sido pagos por parecer, com base em decreto (e não em lei específica), o que pode configurar irregularidade, conforme entendimento do Tribunal de Contas.
Diante dos fatos, a vereadora informou que o caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para apuração.