As auxiliares de sala do município levaram à Câmara Municipal demandas relacionadas ao enquadramento funcional, valorização profissional e à aplicação da Lei nº 15.326/2026, que trata do reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na educação infantil.

Representando a categoria, a servidora Adriana Dela Vedova utilizou espaço durante a sessão legislativa para apresentar as reivindicações das profissionais e cobrar ações do Poder Executivo em relação aos compromissos assumidos com a categoria.

Durante sua fala, Adriana relembrou trecho do plano de governo do atual prefeito que previa a criação de plano de carreira para as auxiliares de sala.

“Hoje, o Prefeito diz que a gente não faz parte da educação. Como ele se contradiz em tão pouco tempo, como as coisas mudam. Nesse plano de governo, estamos aqui: EDUCAÇÃO. No sexto item, diz: ‘criar plano de carreira para as auxiliares de sala’. Nós acreditamos e ainda temos fé que você vai honrar isso.”

Diante das demandas apresentadas, a Vereadora Cariny Figueiredo protocolou requerimento propondo a realização de uma audiência pública para discutir a situação das auxiliares de sala e buscar encaminhamentos concretos sobre o tema.

A proposta prevê a participação do Poder Legislativo, Poder Executivo, Ministério Público, órgãos de controle, sindicato da categoria, profissionais da educação e representantes da sociedade civil, promovendo um debate amplo e institucional sobre a aplicação da legislação e os direitos das profissionais.

Na justificativa do requerimento, a vereadora destaca que a Lei nº 15.326/2026 trouxe importantes avanços ao reconhecer e valorizar os profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil, estabelecendo que aqueles que desempenham atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, com formação em magistério ou ensino superior, devem ser enquadrados como professores.

Segundo Cariny Figueiredo, a audiência pública será um espaço democrático para ouvir as profissionais, esclarecer dúvidas sobre a legislação e buscar soluções que garantam o efetivo cumprimento da lei no município.