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Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Segunda parcela do décimo terceiro deverá cair no próximo dia 19

Benefício contemplará trabalhadores de carteira assinada

Cerca de 95 milhões de brasileiros deverão receber a segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 19 de dezembro. O benefício contempla trabalhadores de carteira assinada.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra deverá injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Somadas as duas parcelas, cada trabalhador receberá em média R$ 3.512,00.

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.