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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prefeitura de Tubarão encerra contrato com empresa de cartão-alimentação após reclamações de servidores

Auxílio será depositado diretamente em conta bancária dos funcionários para evitar prejuízos

A prefeitura de Tubarão anunciou nesta quarta-feira (24) o fim imediato do contrato com a empresa Face Card, responsável pela gestão do cartão-alimentação dos servidores municipais.

A decisão foi tomada após uma série de dificuldades relatadas pelos funcionários para utilizar o benefício em diversos estabelecimentos comerciais.

De acordo com a administração municipal, todos os repasses financeiros foram feitos de forma regular, e a responsabilidade pelos problemas é exclusiva da empresa, que já vinha acumulando reclamações em outras cidades e não respondeu à notificação enviada pelo município.

Para garantir que os servidores não sejam prejudicados, a prefeitura informou que, até que uma solução definitiva seja encontrada, o valor correspondente ao auxílio-alimentação será depositado integralmente em conta bancária de titularidade do servidor, conforme prevê a Lei Complementar nº 47/2011. O pagamento será feito até o 5º dia útil de cada mês.

A prefeitura ainda destacou que os créditos que eventualmente permaneçam nos cartões administrados pela Face Card serão apurados para buscar o ressarcimento.

Em nota, o município reforçou o compromisso com a transparência e o respeito aos servidores públicos.