O assessor jurídico do Município de Treze de Maio/SC, Dr. Felipe Marlondrey, teve participação no COMAC 2025, maior evento municipalista de Santa Catarina, realizado entre os dias 02 e 04 de setembro no Expocentro de Balneário Camboriú.

Felipe mediou o Painel “CPIs e Comissões Processantes”, realizado na Arena Jurídica da FECAM, que reuniu grandes referências do Direito Público. Ao seu lado estiveram nomes de destaque, como Dr. Alessandro Abreu, ex-Procurador-Geral do Município de Florianópolis e Conselheiro Estadual da OAB/SC; Dr. Moisés Pessuti, Advogado e Consultor Jurídico, especialista em Direito Público e Eleitoral e Dr. Pierre Vanderlinde, advogado especialista em Licitações e Direito Eleitoral.

O debate abordou temas relacionados aos procedimentos de investigação e responsabilização política no âmbito municipal, trazendo reflexões sobre os limites constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e das Comissões Processantes, além de desafios práticos como prazos, garantias de defesa, quóruns de deliberação e a atuação do Judiciário em casos de cassação de mandatos.

O Assessor Jurídico de Treze de Maio, Dr. Felipe Marlondrey, é especialista em Direito Administrativo, atua na coordenação do setor jurídico do Município de Treze de Maio e também ocupa cargos de liderança regional: Coordenador do Colegiado dos Procuradores da AMUREL, membro do CEJUR da FECAM e Diretor Adjunto de Relacionamento na Comaca de Jaguaruna, da OAB/SC – Subseção de Tubarão.

Além do assessor jurídico, Treze de Maio também foi representado pela Secretária de Assistência Social, Keite Borges, fortalecendo a presença do município em um evento que reuniu prefeitos, secretários, servidores públicos, associações, consórcios intermunicipais e fornecedores da administração pública, todos com o objetivo comum de trocar experiências e buscar soluções inovadoras para melhorar a vida das pessoas nos municípios.