ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES

Aviso de licitação
Processo Licitatório nº 59/2025 – Modalidade Inexigibilidade nº 08 /2025 – Objeto: O presente chamamento tem por objeto tornar público o interesse da Municipalidade em implantar, em parceria com Organização da Sociedade Civil, regularmente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, o Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Abrigo Institucional, para Crianças e Adolescentes, até 18 anos, sob medida protetiva, sem distinção de gênero, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Data de abertura: 27/08/2025 às 09h30min.A retirada do edital e maiores informações no site oficial do Município www.pedrasgrandes.sc.gov.br e informações complementares pelo e-mail [email protected] e no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon– 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 07h00min ás 13h00min. Base Legal Lei Federal 14.133/21 e Lei n 13.019/2014.

Pedras Grandes/SC, 28 de Julho de 2025.

Agnaldo Filippi
Prefeito Municipal