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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Prefeito de Capivari de Baixo não é encontrado para receber a notificação da CPI

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo tentou notificar o prefeito Claudir Bitencourt (PL) na manhã de hoje  sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, mas o gestor não foi localizado.

Com a notificação pendente, o afastamento do prefeito, previsto pela lei orgânica do município, ainda não foi efetivado. Quando acontecer, o chefe do Executivo poderá recorrer na Justiça para retornar ao cargo e terá 10 dias para apresentar defesa à Câmara.