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Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Portadores de fibromialgia são considerados pessoas com deficiência em SC

Lei aprovada em 2024 ampara quem sofre com esta doença silenciosa e invisível

Portadores de fibromialgia são considerados pessoas com deficiência em Santa Catarina. Uma lei, de autoria do deputado estadual Maurício Peixer, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e ampara quem sofre com esta doença silenciosa e invisível, cujo público é majoritariamente feminino.

Com a aprovação da lei, os portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que os PCDs: prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo. Além disso, a lei possibilita a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos de quem vive com essa doença.

A fibromialgia é uma doença crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Além da dor, pacientes frequentemente relatam sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.