Foi aprovado na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais já julgados e condenados.

A Secretaria da Segurança Pública deverá regulamentar os procedimentos de criação e acesso a esse banco de dados com nome, foto, características físicas, endereço, passagens pela polícia e resumo dos fatos.

O objetivo é inibir e evitar esses crimes e facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e judiciais e dos conselhos tutelares que teriam acesso aos dados. O texto do deputado Carlos Humberto (PL) prevê que o acesso ao cidadão seria permitido somente em relação ao nome e à foto das pessoas registradas.