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Assessoria Jurídica:
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Confira as 14 marcas de café torrado com lotes impróprios para consumo

A pasta encontrou impurezas acima dos limites permitidos por lei nos produtos

O Ministério da Agricultura e Pecuária desclassificou 14 marcas de café torrado, depois de identificar impurezas e matérias estranhas acima dos limites permitidos por lei. Na sexta-feira 28, a pasta divulgou um relatório para explicar os porquês da decisão.

Os produtos foram considerados impróprios para consumo e deverão ser recolhidos do mercado pelas empresas responsáveis. Eles representam risco à saúde pública e se enquadram em casos de adulteração, fraude ou falsificação.

A investigação para identificar as marcas

A Operação Valoriza foi realizada em todo o país entre os dias 18 e 28 de março de 2024, coordenada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Durante a investigação, 168 amostras de café foram coletadas e analisadas.

“Aos consumidores que caso tenham adquirido esses produtos, o Ministério da Agricultura e Pecuária orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor”, informou a pasta.

As marcas não podem ser comercializadas sob pena de multa e investigação. Caso encontrem esses produtos nas prateleiras, os consumidores podem acionar o canal oficial Fala.BR e informar os dados do estabelecimento.