O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 21, para trocar sete deputados da Câmara.

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma regra que restringia o acesso de partidos pouco votados a vagas renascentes no Parlamento. Na eleição de 2022, a norma foi aplicada, mas, em fevereiro deste ano, o STF entendeu que a regra era inconstitucional.

Agora, o tribunal julga um recurso que interpela se deve ser derrubada a aplicação da regra sobre o resultado de 2022. Ou seja, se o resultado da disputa eleitoral daquele ano deve refletir as normas anteriores a 2021, quando aprovada a regra posteriormente considerada inconstitucional.

Com base na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu no plenário virtual, mas, em razão de um pedido de destaque do ministro André Mendonça, agora, será realizado no físico.