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Editor Chefe:
Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Polícia Civil deflagra operação de fiscalização em postos de combustíveis da região

A Polícia Civil de Santa Catarina realizou nesta terça-feira, dia 21, uma operação de fiscalização nos postos de gasolina da 18ª região policial, com o objetivo de garantir a conformidade das atividades consideradas controladas.
Compete à Polícia Civil de Santa Catarina exercer essa fiscalização, conforme disposto nos artigos 105, inciso I, e 106, incisos V, da Constituição Estadual.
A operação “Postos Seguros” tem como objetivo fiscalizar os estabelecimentos comerciais que armazenam ou comercializam produtos combustíveis, com foco nos postos de combustíveis.
Ao total, foram fiscalizados 38 estabelecimentos, sendo 13 em Laguna, 11 em Imbituba, dois em Pescaria Brava, dois em Imaruí, cinco em Paulo Lopes e cinco em Garopaba. Durante as fiscalizações, foram emitidos nove autos de infração por irregularidades.