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Reinor Marcolino (Reg.SC 02.423-JP)

Assessoria Jurídica:
Diógenes Luiz Mina de Oliveira (OAB/SC 26.894)

Fiscalização apreende 6,5 toneladas de pescado em estabelecimento clandestino

Laguna

Um estabelecimento que processava pescados e não possuía registro em serviço de inspeção sanitária foi interditado em Laguna, em fiscalização realizada pela equipe do Departamento Regional da Cidasc de Tubarão. O nome do local não foi divulgado e a ação foi realizada na última semana.
Além da falta de alvará da prefeitura municipal e registro em serviço de inspeção sanitária, que é obrigatório para todo estabelecimento que abate ou beneficia produtos de origem animal, a empresa clandestina apresentava más condições de higiene.
No local não havia controle de processos, nem medidas de autocontrole, como temperatura e água de abastecimento, informou o órgão.
Os produtos não tinham comprovação de origem e os manipuladores não apresentavam os devidos exames de saúde compatível com a atividade.
Diante da situação o estabelecimento foi interditado e 6.500 kg de pescado, considerados impróprios para o consumo, foram apreendidos e inutilizados junto à empresa Indústria de Rações Patense, de Laguna.
A carga será submetida a processo térmico para produção de farinhas e gorduras. O coordenador regional do Serviço de Inspeção Estadual, Guilherme Werner Dandolini, ressalta que “as ações de fiscalização visam coibir o comércio irregular e salvaguardar a saúde pública”.
Alimentos de origem animal não inspecionados oferecem risco ao consumidor, pois não há garantia quanto às condições da matéria-prima e do beneficiamento para evitar contaminações ao produto.