Lideranças políticas do estado participaram de encontro com o ministro Gilmar Mendes
Há pouco mais de um mês para o início da temporada da tainha em Santa Catarina, pescadores catarinenses aguardam com apreensão o resultado do processo movido pelo Governo do Estado contra a União. A tentativa é reverter a cota imposta pelo Governo Federal, que estipulou o teto de captura de até 1.100 toneladas para a modalidade artesanal de arrasto, medida considerada discriminatória e desnecessária por lideranças estaduais.
O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Nessa terça-feira, dia 25, uma comitiva liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, esteve em Brasília e se reuniu com o ministro justamente para apresentar os argumentos.
“Tivemos no gabinete do ministro explicando a ação e o pedido de liminar que a procuradoria impetrou. O procurador explicou a parte técnica e a decisão depende do ministro Gilmar Mendes, que está avaliando o processo. O argumento mais forte foi essa discriminção por haver cota somente aos pescadores catarinenses”, indicou Frigo.
O Governo do Estado luta para derrubar a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 26/2025, publicada no dia 28 de fevereiro, que estabelece o limite de captura e as cotas de captura por modalidade e área de pesca nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O limite de captura total da espécie é de 6.795 toneladas. Segundo o Governo Federal, a cota foi definida com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023, e considerando discussões do Grupo de Trabalho da Tainha.
“Estas medidas foram definidas entre os ministérios a fim de preservar a pesca sustentável desta espécie, que está em risco de entrar na Portaria MMA nº 148/2022, que define a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, o que acarretaria a proibição dessa pescaria”, justificou o Governo Federal.
Frigo explica que uma série de informações técnicas foram pedidas junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, porém, a ausência de respostas é outro argumento levado ao ministro. “Desde novembro viemos solicitando através de ofício os dados oficiais utilizados, até o momento o Governo Federal não apresentou. O Governo Federal não responde e não apresenta de onde foram retirados os dados”, sustenta o secretário.
De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, outro argumento é que a tainha não está ameaçada de extinção. Ele afirma que o saldo total das temporadas estão relacionados às condições climáticas e não ao estoque da espécie.
“O Governo Federal não escutou as entidades da pesca que foram contrárias a cota e publicou a portaria ignorando o pedido dos pescadores que eram contrários. É desnecessário ter uma cota para esta modalidade, já que ela depende de fatores climáticos. Não há relação com possível extinção da espécie, está relacionado apenas com fatores climáticos. A tainha não está em nenhuma lista de extinção. Quando dá muito, não quer dizer que tenha um grande estoque, e quando dá pouco não quer dizer que está acabando”, afirma.
Não há um prazo previsto para a decisão do STF, mas há a expectativa de que o assunto seja resolvido antes do início da temporada de pesca, no dia 1ª de maio. Os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também participaram da reunião.
O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Nessa terça-feira, dia 25, uma comitiva liderada pelo governador Jorginho Mello (PL), pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, e pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, esteve em Brasília e se reuniu com o ministro justamente para apresentar os argumentos.
“Tivemos no gabinete do ministro explicando a ação e o pedido de liminar que a procuradoria impetrou. O procurador explicou a parte técnica e a decisão depende do ministro Gilmar Mendes, que está avaliando o processo. O argumento mais forte foi essa discriminção por haver cota somente aos pescadores catarinenses”, indicou Frigo.
O Governo do Estado luta para derrubar a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 26/2025, publicada no dia 28 de fevereiro, que estabelece o limite de captura e as cotas de captura por modalidade e área de pesca nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O limite de captura total da espécie é de 6.795 toneladas. Segundo o Governo Federal, a cota foi definida com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023, e considerando discussões do Grupo de Trabalho da Tainha.
“Estas medidas foram definidas entre os ministérios a fim de preservar a pesca sustentável desta espécie, que está em risco de entrar na Portaria MMA nº 148/2022, que define a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, o que acarretaria a proibição dessa pescaria”, justificou o Governo Federal.
Frigo explica que uma série de informações técnicas foram pedidas junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, porém, a ausência de respostas é outro argumento levado ao ministro. “Desde novembro viemos solicitando através de ofício os dados oficiais utilizados, até o momento o Governo Federal não apresentou. O Governo Federal não responde e não apresenta de onde foram retirados os dados”, sustenta o secretário.
De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, outro argumento é que a tainha não está ameaçada de extinção. Ele afirma que o saldo total das temporadas estão relacionados às condições climáticas e não ao estoque da espécie.
“O Governo Federal não escutou as entidades da pesca que foram contrárias a cota e publicou a portaria ignorando o pedido dos pescadores que eram contrários. É desnecessário ter uma cota para esta modalidade, já que ela depende de fatores climáticos. Não há relação com possível extinção da espécie, está relacionado apenas com fatores climáticos. A tainha não está em nenhuma lista de extinção. Quando dá muito, não quer dizer que tenha um grande estoque, e quando dá pouco não quer dizer que está acabando”, afirma.
Não há um prazo previsto para a decisão do STF, mas há a expectativa de que o assunto seja resolvido antes do início da temporada de pesca, no dia 1ª de maio. Os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também participaram da reunião.