Uso de celulares nas escolas:

O Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Professor Maurício (PP), determina que os alunos que levarem celulares para a escola deverão armazená-los em local indicado pela direção, sem acesso durante o período de aulas. O uso será permitido apenas em casos de necessidade pedagógica, sob orientação do professor, ou para estudantes com deficiência que dependam da tecnologia para acompanhar as atividades. Além disso, as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis.

O vereador Professor Maurício destacou a importância da medida para reduzir distrações e melhorar o aprendizado dos estudantes, além de proteger a saúde mental de crianças e adolescentes. A lei também prevê que as escolas desenvolvam estratégias para conscientizar alunos e familiares sobre os impactos do uso excessivo de telas, e medidas disciplinares em caso de descumprimento. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Reajuste salarial dos professores:

A Câmara de Vereadores também aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que concede um reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal de ensino. Diferente dos anos anteriores, o percentual será incorporado à carreira do magistério, garantindo benefícios de longo prazo para os educadores.

O reajuste será retroativo aos meses de janeiro e fevereiro, com pagamento parcelado entre março e dezembro de 2025. O presidente da Câmara, Felippe Tessmann, destacou a urgência da demanda e a celeridade na aprovação do projeto.

A proposta foi debatida com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut) antes de ser enviada à Câmara. Com a sanção do Executivo, o reajuste será aplicado na folha de pagamento a partir de março.