Um pedido de vista da vereadora Aline Vieira Bitencourt (PL) nesta quarta-feira, dia 11, retirou de votação o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Procuradoria-Geral do Município na estrutura administrativa da prefeitura de Jaguaruna.
Como as sessões de 2024 na Câmara chegaram ao fim, a proposta só poderá ser votada no próximo ano, com a nova legislatura.
A estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município, caso aprovada, será composta por procurador-geral, assessor jurídico e advogado.
As atividades de consultoria jurídica das Secretarias Municipais serão desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Município.
Fonte: Folha Regional