O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda é voltada ao equilíbrio das contas públicas e prevê mais investimentos em Saúde, Infraestrutura e Segurança. A Educação terá a maior fatia do orçamento na história de SC, enquanto a Defesa Civil contará com orçamento inédito (veja mais abaixo).
As projeções indicam que a Receita Total do Estado para 2025 deve girar em torno de R$ 52,6 bilhões. Os mesmos R$ 52,6 bilhões devem ser alocados nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. A expectativa, concretizados os números, é de crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em 2025 na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
As estimativas consideram a inflação, a variação positiva do PIB e o desenvolvimento econômico. Não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado. O PLOA 2025 também segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mantém as medidas de contenção das despesas e o incremento da arrecadação com a atração de novos investimentos para o Estado. A proposta orçamentária deve ser votada pelos deputados até o final deste ano e sancionada pelo governador Jorginho Mello para entrar em vigor em janeiro de 2025.
O planejamento orçamentário elaborado pela administração estadual foi pensado para garantir avanços nas políticas públicas em benefício de toda a população de Santa Catarina. A proposta é aplicar R$ 6 bilhões em Saúde e R$ 11,4 bilhões em Educação, o que significa que serão investidos 14,28% das receitas de impostos em Saúde e 27,18% em Educação – as duas projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.
“O orçamento de 2025 foi planejado com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses. É prioridade manter as contas em dia, mas também temos que continuar atentos à qualidade dos serviços oferecidos para a nossa população. O cidadão tem o direito de ser atendido em bons hospitais e ver seus filhos estudando em boas escolas”, disse o governador Jorginho Mello.
“Vamos continuar trabalhando para investir corretamente e com planejamento, fazendo a nossa parte também para garantir o crescimento da nossa economia. Isso é gerar mais emprego e renda, o que tem impacto na vida dos pais e mães de família”, completou o governador.

Números
A proposta orçamentária prevê uma Receita Total de pouco mais de R$ 52,6 bilhões para 2025 – neste valor já estão descontadas as deduções constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb. Em relação à Receita Líquida Disponível (RLD), projeta-se um montante de mais de R$ 34,2 bilhões, o que representa crescimento de 13,1% comparado à receita orçada para o exercício de 2024.
Já a Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito, está estimada em R$ 46,8 bilhões.
As receitas com origem em impostos e transferências da União ao Estado, chamadas de Receita Resultante de Impostos (RRI), totalizam R$ 42,05 bilhões. É com base nesse montante que se calcula os percentuais de aplicação de recursos públicos em Saúde e Educação.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a proposta orçamentária encaminhada para a Alesc é realista ao prever o crescimento de 9,5% na arrecadação tributária, mas alerta que é necessário manter a cautela na gestão desses recursos.
“Com planejamento e disciplina fiscal, garantimos o equilíbrio das contas públicas e honramos com todos os compromissos assumidos pelo governador Jorginho Mello nestes primeiros dois anos de gestão. O desafio é manter o status diferenciado de Santa Catarina e avançar na implementação de uma série de políticas públicas criadas em prol dos catarinenses em áreas estratégicas também para a própria economia”, disse o secretário.
Secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes destaca a importância da participação do Poder Legislativo na análise da proposta orçamentária do ano que vem. “O Governo do Estado submete a proposta orçamentária anual à Assembleia Legislativa para garantir que o Orçamento de 2025 esteja em conformidade com as necessidades da população de Santa Catarina. Estamos abertos ao diálogo e temos total confiança no êxito e aprovação do projeto pelos deputados estaduais”, reforçou.