O dilema dos Progressistas SC
O Progressistas (PP) segue indefinido no que tange em sua convenção para a escolha de sua novo diretório estadual. Os deputados estaduais Altair Silva, Pepê Collaço e Zé Milton Scheffer estão convictos de que a comissão provisória do partido definida na reunião do último dia 21 de setembro, sob comando do ex-deputado federal Leodegar Tiskoski, vai realizar até 30 de novembro a convenção estadual da legenda para definição do novo diretório permanente. A ata da mesma reunião, no entanto, não apresenta prazo algum para esta definição ou qualquer outra. Em nota enviada à imprensa dia 25 de setembro, a informação é de que “diante da perspectiva de que a eleição de um novo diretório estadual neste momento poderia impedir a participação de novos filiados pelos próximos três anos, os integrantes da reunião decidiram pelo adiamento da Convenção Estadual”.
Estrada Boa
O governador Jorginho Mello (PL) autorizou, durante a sexta-feira (29), a implantação de interseção na SC-480, a partir do entroncamento da SC-283, em Chapecó. A obra faz parte do programa Estrada Boa e o valor investido será de R$ 4,9 milhões. Também foi assinada a ordem de serviço para a execução de interseção no Km 144 da rodovia. Juntas, as duas Ordens de Serviço somam mais de R$ 7,2 milhões em recursos estaduais, com uma contrapartida de R$ 1,9 milhão da prefeitura de Chapecó. Também na sexta-feira, foi inaugurado o trecho asfaltado de 12km da SC-484, ligando Guatambu e Caxambu do Sul. Jorginho autorizou os repasses ao lado do prefeito João Rodrigues (PSD), do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal (MDB) e do secretário adjunto de Infraestrutura, Ricardo Grando.
Acompanhando o repasse
Mais da metade das transferências especiais voluntárias já foram repassadas aos municípios catarinenses. O relatório apresentado na quinta-feira pelo deputado estadual Tiago Zilli (MDB) indica que do total de 667 TEVs, 370 já foram repassadas, num valor total de R$ 268 milhões. Em tom otimista, o parlamentar afirma que a Comissão de Assuntos Municipais segue acompanhando o repasse. Zilli, que preside o colegiado, afirma que ainda faltam ser transferidos, em recursos, cerca de R$ 632 milhões, do total de R$ 900 milhões, do levantamento inicial. No relatório disponibilizado para os membros do colegiado, foram relacionadas todas as 21 associações de municípios, especificando o total de TEVs e total do valor em recursos disponibilizados para cada região do Estado.
A coletiva de Barroso
Em primeira coletiva de imprensa após a posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não vê crise entre a Corte e o Congresso Nacional e que pretende dialogar com a Casa de uma forma respeitosa e institucional, “como deve ser”. O ministro respondeu às perguntas de jornalistas nesta sexta-feira (29) e apresentou as diretrizes de sua gestão à frente do STF. Quando questionado sobre a existência de uma crise entre o Legislativo e o Supremo e sobre a ”tomada de competências”, Barroso avaliou que o que existe entre as duas Casas é o que há em toda democracia: a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. Barroso disse não ter dúvidas de que isso acontecerá entre o STF e o Congresso. ”A Constituição brasileira cuida de muitos temas que em outras partes do mundo são temas exclusivamente da política, mas ela [a Constituição Federal], além de organizar os poderes, organizar o Estado, trata de matérias tributárias, de saúde, educação, proteção do meio ambiente, dos indígenas”, afirmou. ”Portanto, o arranjo institucional brasileiro cria algumas superposições entre atuações que poderiam ser de interpretação constitucional ou que poderiam ser de matéria política”, prosseguiu.