Diário O Município

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A morte brutal de uma mulher de 49 anos, registrada em 2021 em Tubarão e que chocou todo o Sul do estado, tem um novo desdobramento jurídico. O esposo dela à época, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo homicídio triplamente qualificado da vítima, deverá voltar ao banco dos réus após ser inocentado. Ele foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, porém a maioria dos jurados o absolveu. O MPSC recorreu da decisão e um novo júri deve ser realizado. O recurso interposto teve como subscritores os Promotores de Justiça Caio Rothsahl Botelho e José da Silva Júnior, que inclusive atuaram no primeiro júri, e Fred Anderson Vicente.
A vítima foi morta após registrar, pela segunda vez no mesmo dia, um boletim de ocorrência contra o esposo no âmbito da violência doméstica e solicitar medida protetiva de urgência. Ela desapareceu ao voltar da delegacia, mas foi encontrada às margens de um rio no dia seguinte, sem vida, com uma sacola plástica na cabeça. No primeiro júri, os jurados entenderam que a mulher foi vítima de homicídio, mas a maioria não reconheceu o réu como o autor do crime.
A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão recorreu da sentença alegando que a decisão era contrária à prova dos autos – de que a negativa de autoria não encontra respaldo mínimo nos elementos probatórios -, e que houve violação da não incomunicabilidade entre testemunhas, as quais teriam se comunicado na sala de testemunhas antes do julgamento, o que teria interferido na decisão dos jurados.
Em resposta à apelação do MPSC, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e anular o júri. O novo julgamento ainda será marcado.
Conforme a denúncia, a vítima havia registrado um boletim de ocorrência na manhã de 27 de fevereiro de 2021 contra o réu por crime contra a honra, além de vias de fato, requerendo medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo Poder Judiciário no dia 28. Ainda no dia 27, à noite, a vítima e o acusado foram conduzidos pela Polícia Militar à delegacia, ele novamente pela ocorrência de vias de fato e ameaça, também no âmbito de violência doméstica. Segundo a vítima comunicou no boletim de ocorrência, ele estava alterado, jogou-a contra a parede e fez ameaças de morte, dizendo que iria sumir com o corpo dela após matá-la.