A Polícia Civil de San-
ta Catarina, através da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Deic, executou nesta quinta-feira (31) o cumprimento de 24 Mandados de Busca e Apreensão em diversas cidades, incluindo Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro.
A operação, chamada Decalque, teve como foco empresas de vistoria veicular credenciadas ao Detran/SC, particularmente localizadas na região Sul do Estado. A investigação, que começou em julho de 2022, trata de crimes contra a ordem econômica e associação criminosa. Alega-se que um casal de empresários no setor de vistoria ultrapassou as fronteiras da legalidade ao praticar o que é conhecido como “dumping” no campo jurídico.
Eles, abusando de seu poder econômico, ofereciam preços abaixo do mercado para eliminar a concorrência e, posteriormente, estabelecer um monopólio no serviço de vistoria na cidade, elevando os preços ao teto estabelecido pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. Há suspeitas de que o casal tenha obtido informações privilegiadas do Detran.
Durante a investigação, outro grupo de empresários surgiu sob suspeita de formar um “cartel”, criando uma empresa de vistoria para operar em todo o Estado, buscando monopolizar o mercado através de preços combinados. Além disso, eles visam controlar toda a cadeia de empresas credenciadas ao Detran relacionadas com transferência de veículos.
As ações descritas até agora não apenas violam a ordem econômica e as relações de consumo, mas também indicam uma associação criminosa envolvendo lavagem de dinheiro. A operação policial foi conduzida com a colaboração efetiva da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Cerca de 90 policiais estiveram envolvidos no total, com o apoio das DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, várias Delegacias da Deic e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Além disso, a operação contou com a colaboração do Gaeco da Regional de Criciúma, Lages e Cyber Gaeco. Foi crucial o trabalho da Polícia Científica e da Corregedoria do Detran.
A investigação está em andamento, buscando confirmar os elementos já coletados e individualizar as condutas de cada investigado. O material apreendido durante o cumprimento dos mandados judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.