O advogado João Marcelo Fretta, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentou um pedido de urgência junto à Justiça comum e à Justiça eleitoral para anular as eleições indiretas marcadas para a noite desta segunda-feira, 7, em Tubarão. O motivo alegado é que as normas eleitorais teriam favorecido o pretendente da Chapa 2, Jairo Cascaes, ao permitirem que ele participasse do pleito, mesmo após não cumprir o prazo necessário para desincompatibilização do cargo de secretário de gestão.
De acordo com o advogado, Jairo Cascaes tinha quatro meses para se afastar do cargo, mas o prazo já havia se esgotado quando ele oficialmente anunciou sua candidatura. No entanto, a oposição afirma que o prazo foi flexibilizado para 24 horas após a publicação do edital de convocação, o que possibilitou a participação do candidato nas eleições. Enquanto isso, os prazos de seis meses de filiação partidária e domicílio eleitoral foram mantidos inalterados.
Fretta argumenta que essa flexibilização unilateral de prazos criou um desequilíbrio entre os candidatos, beneficiando Jairo Cascaes. Para o advogado, ao permitir que o candidato concorresse mesmo após o término do prazo de desincompatibilização, enquanto mantinha os outros prazos inalterados, houve uma clara “discrepância” no tratamento dos postulantes. Ele alega que, dado o caráter excepcional dessa eleição, em que não se previa a renúncia do então prefeito Joares Ponticelli, também deveria haver maior flexibilização em relação aos demais prazos estabelecidos.
O pedido de anulação das eleições indiretas em Tubarão foi protocolado junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na esperança de que a decisão seja tomada antes do horário marcado para o início das votações, às 19h desta mesma segunda-feira.