Descriminalização do uso da maconha no Brasil

A questão da descriminalização do uso da maconha no Brasil é um tema complexo e controverso, que gera debates acalorados na sociedade. Descriminalizar significa que o uso da maconha para fins pessoais não seria mais considerado crime, mas ainda poderia ser alvo de medidas administrativas ou sanções civis, como multas ou advertências.

Existem argumentos a favor e contra a descriminalização da maconha no Brasil como a redução da superlotação prisional; enfoque em questões mais graves; poderia contribuir para reduzir o estigma associado ao uso da maconha e permitir que os usuários busquem ajuda e tratamento sem medo de represálias legais, além do potencial aumento da arrecadação tributária.

O que pesa contra é que não poderia ser uma causa a ser “defendida ou discutida” pelo Supremo Tribunal Federal (STF); mas sim pelos deputados e senadores, responsáveis por criar leis e normas a respeito.

Pesa, ainda contra, pois quem usa drogas necessita de um suporte que vem da saúde, no caso do Brasil, do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a dependência é uma questão que jurista nenhum pode definir que está livre, ou não.

Aumenta seu uso entre jovens; o impacto no sistema de saúde; questões internacionais uma vez que poderia gerar tensões com tratados internacionais de controle de drogas, dos quais o Brasil é signatário.

Até o momento, o Brasil tem avançado em discussões sobre a descriminalização, mas ainda não promulgou uma legislação definitiva a respeito.

Portanto, é importante destacar que a decisão sobre a descriminalização do uso da maconha envolve questões complexas, com impactos sociais, de saúde pública e legais, e deve ser embasada em evidências científicas e em ampla discussão com a sociedade para que seja tomada com responsabilidade.

Ou o Congresso Nacional se mobiliza agora ou, em breve, jamais teremos controle sobre esse equívoco que estão dando sobre este assunto por parte de um dos Poderes, o Judiciário.