Na tarde desta sexta-feira, 21 de julho, a Prefeitura de Tubarão anunciou que foi resolvido o impasse fiscal que culminou em atrasos de pagamentos de obras conveniadas com o Governo do Estado.
A prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) admitiram divergências na última semana. Por meio de nota oficial emitida para a reportagem da Revista Única, no último dia 14/07, o TCE/SC rebateu que a controvérsia não foi causada por problema meramente técnico, conforme divulgado pelo governo municipal.
Justificou que a prefeitura vinha descumprido prazos nos envios de dados que pudessem comprovar sua situação fiscal positiva.
“O município de Tubarão está entre os municípios que encaminharam informações incompletas referentes ao exercício de 2022, conforme Comunicado DIE n° 6/2023 e até a presente data não concluiu o envio da totalidade dos dados conforme orientado naquele comunicado”, argumentou o TCE/SC.
No entanto, segundo a Prefeitura de Tubarão, após um período sem uma das Certidões Negativas de Débito do governo estadual, o problema foi solucionado na última quinta-feira, 20 de julho, e já está de posse do documento.
Importante lembrar que na última quarta-feira, 19, o Governo de Santa Catarina transmitiu para os cofres da prefeitura, R$ 8 milhões que estavam travados em decorrência da falta deste documento para o prosseguimento das obras da Rodovia Aggeu Medeiros.
Segundo a Prefeitura de Tubarão, agora o município está regular com todas as 23 CNDs exigidas por lei, inclusive positivo em todos os requisitos do Demonstrativo de Atendimento de Requisitos para Transferências (DART), emitido pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
O prefeito interino Gelson Bento, que acompanhou todo o processo, inclusive com reuniões quase diárias com os envolvidos, se disse aliviado com o resultado obtido.

Fonte/Fabiano Bordignon