Diário O Município

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Em um sistema jurídico, a imparcialidade dos juízes é fundamental para garantir a justiça dos julgamentos. No entanto, surge uma questão crucial: como assegurar a imparcialidade quando os juízes conhecem pessoalmente os réus ou têm relações pessoais com eles? O advogado Ramon Antonio, do renomado escritório Ramon Antonio Advogados Associados, explica os princípios jurídicos dessa preocupação e a base legal para a recusa dos juízes em determinados casos, como sobre os julgamentos do ex-prefeito Joares Ponticelli e do ex-vice Caio Tokarski:
Segundo o advogado, não é que os juízes sejam considerados suspeitos por terem relação com os réus; pelo contrário, eles próprios têm o dever de se autoconsiderarem suspeitos caso percebam que não conseguirão julgar o caso com a devida isenção. Ramon Antonio explica que a legislação, tanto os códigos de processo penal quanto civil, preveem essas condições. “Se um juiz se sente incapaz de julgar um caso com imparcialidade por motivos pessoais, que muitas vezes são de foro íntimo, a própria lei determina que ele deve se declarar suspeito. Assim, é obrigação legal do juiz se afastar do processo e permitir sua distribuição a outro magistrado”, explica.
Em um caso específico ocorrido em Tubarão, o advogado ressalta que os juízes recusaram-se a assumir o caso, sem a necessidade de justificar a recusa. “Todos se declararam suspeitos por razões particulares, o que levou à abdicação do julgamento”. É importante salientar que a recusa não representa uma falha do sistema, mas sim a aplicação dos princípios de imparcialidade e ética na atuação do juiz.
Diante dessas situações, a preocupação com a imparcialidade e a justiça no sistema jurídico se torna ainda mais relevante. Ramon Antonio explica que a lei prevê medidas e procedimentos específicos para lidar com tais circunstâncias e evitar conflitos de interesse. “Uma dessas medidas é a ‘declaração de suspeição’ ou ‘declaração de impedimento’, que ocorre quando o juiz possui relação de parentesco com o julgado, promotor ou advogado, ou tem interesse direto no resultado da causa”, conta ele. Nesses casos, a legislação estabelece que o juiz está impedido de atuar no processo, visando garantir a imparcialidade e evitar qualquer influência prejudicial ao andamento da ação.
O advogado Ramon Antonio enfatiza que a existência desses mecanismos legais é fundamental para a preservação da confiança na justiça e para garantir que os julgamentos ocorram de forma imparcial e equânime. O sistema jurídico brasileiro se baseia na ética, na responsabilidade e na transparência, assegurando que cada cidadão tenha seus direitos resguardados perante a lei, independentemente de qualquer relação pessoal entre os envolvidos.