Diário O Município

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Quatro juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidiram não atuar no processo relacionado à Operação Mensageiro, que investiga o ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e o ex-vice-prefeito Caio Tokarski (União Brasil). Eles invocaram o artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite que os juízes se declarem suspeitos por motivos pessoais, sem a necessidade de justificativa.

Essa decisão é tomada quando o juiz acredita que sua relação subjetiva com alguma das partes possa comprometer sua imparcialidade, seja por amizade, inimizade ou outros fatores, como aconselhamento, dívidas ou créditos, por exemplo.

A seguir está a linha do tempo, de acordo com a Consulta Processual e-Proc:

11 de julho, às 12h10: A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer transfere o processo para a tramitação na Comarca de Tubarão.

11 de julho, às 19h53: O juiz Guilherme Mattei Borsoi, sorteado para o caso, declara-se suspeito.

12 de julho, às 14h46: O segundo juiz sorteado, Fabiano Antunes da Silva, também se declara suspeito.

12 de julho, às 19h06: O juiz Maurício Fabiano Mortari é escolhido e declara sua suspeição.

13 de julho, às 16h25: A juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti invoca o foro íntimo e decide transferir a competência do julgamento.

A Comarca de Tubarão possui nove juízes tecnicamente habilitados para atuar no processo em questão. Conforme mencionado, quatro deles já se declararam impedidos. Restam outros cinco juízes, que serão designados por meio de sorteio eletrônico.

Caso nenhum dos magistrados aceite assumir o caso, um juiz de outra comarca poderá ser convocado para desempenhar a função.

COMPETÊNCIA DO JULGAMENTO TRANSFERIDA PARA A COMARCA DE TUBARÃO

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) transferiu a competência do julgamento dos réus Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (União Brasil), envolvidos na Operação Mensageiro, para a Comarca de Tubarão. Ambos renunciaram aos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade no domingo, dia 9, perdendo assim o direito ao foro privilegiado.

Eles foram presos em 14 de fevereiro, durante a terceira fase da Operação Mensageiro, que investiga um esquema criminoso envolvendo fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.

A prisão preventiva de Ponticelli foi substituída por medidas cautelares em 29 de junho. Ele continua sob monitoramento judicial, utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo diversas restrições impostas pelo tribunal.

Tokarski, no entanto, permanece detido. Quando seu último pedido de liberdade foi analisado, a juíza responsável ressaltou que o político “aparentemente não consegue se comportar mesmo estando preso”.