Diário O Município

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O prefeito e vice de Tubarão Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (Unb), presos em fevereiro na terceira fase da operação Mensageiro, renunciaram ao cargo na segunda-feira (10). A perda da função pública foi anunciada após a leitura da carta de renúncia durante sessão na Câmara de Vereadores. Com a vacância do cargo, o presidente da Câmara assume a cadeira de prefeito de forma definitiva até que novas eleições sejam realizadas em Tubarão. Com a renúncia, os processos penais passam a tramitar em primeira instância, em função da perda do foro privilegiado de ambos. Ponticelli e Caio são réus da Operação Mensageiro desde 27 de abril, quando foi a aceita a denúncia do Ministério Público (MP-SC), que os acusam de receberem propina para favorecer a empresa Serrana na prestação de serviços de recolhimento e destinação de lixo na cidade. Em sua carta, o ex-prefeito diz esperar “ao final desse doloroso processo, provar minha inocência e que não desonrei a confiança que me foi depositada ao longo desses 27 anos de vida pública”. Ponticelli também diz que escreveu um diário ao longo dos “135 dias de cárcere”, que ele espera ver publicado e debatido, “especialmente nas faculdades de direito e afins, quando esse processo terminar”. A atitude através da renuncia de Ponticelli e Tokarski tem por objetivo arrefecer a política local e abrir novas possibilidades para a defesa no campo jurídico. Com a renúncia dupla, foi deflagrado um processo eleitoral indireto – ou seja, os vereadores vão eleger o próximo prefeito, como determina a Lei Orgânica do Município. É a oportunidade de fazer a sucessão dentro do grupo político que comanda a cidade desde 2017, quando Ponticelli assumiu a prefeitura. Além disso, se a renúncia viesse depois da abertura de um processo de cassação pelo Legislativo, ele estaria automaticamente enquadrado na Lei Ficha Limpa mesmo que futuramente seja absolvido na Justiça. É no Judiciário, no entanto, que reside a principal aposta da renúncia de Ponticelli: sem o foro privilegiado como prefeito, o caso deixaria o Tribunal de Justiça e seria analisado em primeira instância.
A Prefeitura de Tubarão emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira, 10, sobre o pedido de renúncia do prefeito afastado de Tubarão, Joares Ponticelli e do vice-prefeito, Caio Tokarski.
“O prefeito interino Gelson Bento, por este instrumento, informa que diante da notícia do pedido de renúncia do prefeito afastado Joares Ponticelli e do vice-prefeito Caio Tokarski, passa a acompanhar com atenção todos os desdobramentos do fato, na Câmara Municipal, onde ocorrem os devidos trâmites.
Enquanto prefeito em exercício do município de Tubarão, segue no comando das ações do Executivo, até que a Câmara Municipal, decida legalmente, por um sucessor. Reitera que o papel do Executivo neste momento é apenas de acompanhamento, cabendo ao Legislativo ordenar o processo de eleição de um novo prefeito”.