Diário O Município

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Com o pedido do Ministério Público Eleitoral para que Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara para retomar o julgamento do ex-presidente na próxima terça-feira (27). A Corte analisa se o político cometeu abuso de poder enquanto esteve na cadeira presidencial, tendo como base uma reunião organizada com embaixadores na qual Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido em meios de comunicação públicos e é questionado pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).
Mas o julgamento tomou outras proporções, e a expectativa agora é voltada para os atos golpistas de 8 de janeiro. O PDT alega que os reiterados questionamentos às urnas eletrônicas contribuíram com a formação dos ataques aos Três Poderes e com o planejamento para uma intenção de golpe de estado – enquanto Bolsonaro e a defesa negam. A depender do resultado, o ex-presidente poderá ficar sem concorrer a uma eleição por oito anos.
Nas discussões iniciadas na última quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e defendeu a inelegibilidade. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que apresentou o parecer, disse que o ex-presidente buscou vantagem por estar como candidato à reeleição e utilizou a posição de agente público para afetar a legitimidade do processo eleitoral: “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.

Defesa de um golpe

A jornalistas, o advogado Walber Agra, do PDT, defendeu que o encontro com embaixadores representa parte de uma tentativa de golpe de estado e associou o evento ao 8/1. “A minuta do golpe é apenas o desfecho […] Mesmo nos fatos metajurídicos e que ocorreram depois são mais do que suficientes para deixar claro que houve uma tentativa, sim, deliberada de golpe de Estado. Será que nós iríamos entrar numa cegueira coletiva de não ver os fatos que ocorreram, por exemplo, no dia 8 de janeiro?”, questionou Agra.
Do outro lado, Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, afirma ser “inusitado” atrelar a reunião com embaixadores aos atos de janeiro, por terem acontecido com uma diferença de cinco meses. “O presidente perdeu as eleições, foi para o exterior. Não participou de ato golpista e coisa nenhuma atribui a ele uma responsabilidade como essa”, defende. Na apresentação ao TSE, Vieira defendeu a aplicação de uma multa, em vez da possível inelegibilidade.

Aposta em adiamento

O ex-presidente diz esperar por um pedido de vista para que o julgamento tenha mais tempo de análise e, assim, ele ganhe tempo para “clarear” os acontecimentos. Em entrevista concedida à Rádio Gaúcha na 6ª feira (23.jun), o ex-presidente diz esperar “que seja feita a justiça”, e citou o julgamento de 2017 contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Bolsonaro também questionou a relação com os atos de 8 de janeiro.

Próximas etapas do julgamento

O TSE vai retomar o julgamento às 19h da próxima quinta-feira (29), com a previsão de que o corregedor-eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresente o voto. Ele é o relator da ação. Os demais magistrados votam na seguinte ordem:

Raul Araújo Filho
Floriano de Azevedo Marques
Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Nunes Marques
Alexandre de Moraes