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O recurso que buscava a revisão da decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou o habeas corpus solicitado pela defesa, não foi aceito, ou seja, segue válida a decisão que nega a soltura do prefeito. Ponticelli está preso desde fevereiro deste ano, em decorrência da Operação Mensageiro. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira, dia 12, o julgamento do agravo regimental interposto pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
A defesa alegava que não foram analisados elementos que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida restritiva de liberdade. No entanto, os ministros da 1ª Turma do STF, incluindo Cármen Lúcia, acompanharam o voto da relatora e negaram o agravo regimental, mantendo a prisão de Ponticelli. O agravo regimental é um recurso utilizado para questionar decisões dos tribunais. No caso do prefeito de Tubarão, o recurso foi apresentado após a negativa do habeas corpus pela ministra Cármen Lúcia.
A decisão da ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade concreta da conduta do prefeito e o risco de reiteração delitiva como fundamentos para a custódia cautelar. Os demais ministros da 1ª Turma, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, também concordaram com a relatora. O julgamento do agravo regimental teve início no dia 2 deste mês e foi realizado de forma virtual.