Um projeto de lei apresentado pela Câmara dos Deputados visa impedir o fumo em praias brasileiras que tenham certificação ambiental. O texto sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996 que aborda restrições e uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios.
O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em “recinto coletivo fechado, privado ou público”. Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.
O PL 2560/2023 propõe a proibição de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedida ou reconhecida por órgão ambiental público competente”. Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta.
O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.