Diário O Município

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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de Casa cheia para a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (pix), e por convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina.
O evento está agendado para o dia 30 de maio, às 11 horas, e deve mobilizar os 295 municípios do estado. O objetivo é a apresentação de um relatório completo e atualizado, organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da Fecam, que organizou um diagnóstico das obras para apresentar ao governo do Estado e solicitar definições.

Saldo a pagar supera R$ 3,2 bilhões

No documento, estão informações importantes, como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15. Há, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias válidas.
Já em relação às portarias suspensas, referentes às obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em relação a este valor, nada foi pago até o momento.
O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milhões. Valores menores eram contemplados através do popular “pix”, e previstos em repasses diretos.