Aprovou

Sem surpresa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde da terça-feira (09) a reforma administrativa proposta pelo governo de Jorginho Mello. Com a conversão das medidas provisórias em leis, sem muitos questionamentos, ficou bem claro que o governador está em dia com suas articulações políticas. Porém, a ausência de alguns deputados do partido de Jorginho, em uma votação tão importante para o governo, deixou dúvidas no ar. Durante os próximos meses veremos o que realmente repercute, afinal foi uma reforma meia boca.

Inadmissível

Acessibilidade a portadores de necessidades especiais é algo que se espera de um governante. A situação piora quando falamos sobre a acessibilidade em escolas. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em 20 escolas municipais catarinenses, no mês passado, mostra que em 19 dessas escolas os banheiros não têm adaptação, em 18 são as salas de aula que carecem de espaços adequados para se chegar até elas ou para usá-las.

O que a legislação distoa

A Justiça condenou um homem a 1.080 anos de prisão por estupro contra a própria enteada. O caso, que aconteceu no Norte do Estado, mostra uma realidade da sociedade catarinense. Nesse caso especificamente, o homem teria cometido a violência em pelo menos 90 oportunidades entre 2019 e 2023. Maio é o mês escolhido para o debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. A questão é que o ordenamento jurídico distoa de uma pena como essa.

Psicológico no “direito na comunidade”.

A segurança que vem sendo muito comentada depois da tragédia em Blumenau também aparece como um destaque negativo. Conforme levantamento do TCE, a metade das escolas visitadas não dispõe de sistemas de segurança, como controle eletrônico de entrada, sistema de alarme ou aplicativo para acionar a Polícia Militar. Bom, No próximo sabado no programa “Direito na comunidade” teremos Dr. Cleberson Garcia falando sobre os problemas psicológicos e psiquiátricos nesses crimes.