Diário O Município

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Assim como o Congresso Nacional dispõe do instrumento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Câmara Municipal também tem ferramenta semelhante, chamada CEI (Comissão Especial de Inquérito). Ambas são usadas para o exercício de suas funções de investigação. Daí para o êxito de uma CEI imparcial e justa esta a composição da câmara de vereadores por parte de seus membros. Diferentemente do judiciário onde um delegado que irá presidir um inquérito ou até mesmo e principalmente um magistrado que irá julgar os denunciados podem se colocar como suspeito em razão de qualquer ligação com uma das partes, na esfera politica isso não existe ou acontece. A máxima de que “A esposa de Cezar não basta ser seria, ela tem que parecer ser seria” não faz parte do contexto politico em uma CEI e não por desconfiar desse ou daquele membro afinal essa politização (que não era para sobrepor o interesse da municipalidade) infelizmente acontece.
Em Tubarão não foi diferente na ultima sessão do legislativo municipal, na segunda feira (08) os vereadores se reuniram e foi colocado em votação um pedido de impeachment do prefeito Joares Ponticelli e do vice Caio Tokarski já que a pressão por parte da sociedade e até mesmo entidades representativas como a ACIT (Associação Comercial e Industrial de Tubarão) vem se manifestando por uma decisão por parte do Legislativo em relação as prisões e a continuação do recebimento de salários de prefeito e vice. O pedido de Impeachment foi rejeitado por 11 dos 15 vereadores, onde muitos mesmos pressionados por uma galeria lotada aos gritos de “vergonha” votaram contra o impeachment usando justificativas nada comum ou ainda desconfortáveis. Porém como todo politico tem que ser polido e “político na essência da palavra” a saída foi “jogar para a plateia e assim resolveram instaurar uma CEI (Comissão Especial de Investigação) onde após a indicação dos membros participantes (certamente a maioria será a de vereadores que votaram contra o impeachment) terão 90 dias para apresentarem o resultado dessa investigação. Acontece que nesses 90 dias os edis terão (mesmo com suas limitações de conhecimentos na área investigativa ou ainda interesses políticos partidários) apresentarem resultados a frente do que as autoridades competentes como o GAECO e o GEAC do MPSC tem realizado com maestria dentro da operação “Mensageiro”.
Ainda sobre demonstrarem que estão atentos, os vereadores aprovaram que os pagamentos de prefeito e vice presos provenientes de seus respectivos salários sejam depositados em juízo e ao final do processo judicial (transitado em julgado) a decisão da destinação desses valores conforme a absolvição ou condenação dos mesmos. Caberá agora ao cidadão fiscalizar os vereadores e principalmente os membros dessa comissão já que caberá a eles o andamento dos trabalhos e para contribuir o DM lembra que são esses os vereadores que na votação pelo impeachment votou contra.