Um grupo de 42 deputados federais apresentou na Câmara um pedido de impeachment do presidente Lula, alegando que ele cometeu crime de responsabilidade por ter sido omisso em conter os atos de vandalismo em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro deste ano. Segundo os parlamentares, órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada foi feito para contê-los. Quatro parlamentares catarinenses assinaram o documento.
Na semana anterior aos atos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas na capital federal naquele fim de semana, mas nenhum dos órgãos adotou medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os deputados do PL-SC, Caroline de Toni, Daniela Reinehr, Daniel Freitas e Julia Zanatta foram alguns dos parlamentares que assinaram a representação. Eles afirmam que a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”.
Além dos deputados do PL, na lista de assinaturas também constam parlamentares do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota.
Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país.
Para os deputados, a omissão do presidente Lula diante dos alertas da Abin “é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”.