Diário O Município

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Impeachment de Vicente

Uma denúncia com pedido de impeachment foi protocolada na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo na tarde de ontem (04). De acordo com a denúncia, o prefeito teria cometido o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. Esse crime consiste em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. A iniciativa da denúncia é respaldada pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que permite que qualquer cidadão possa denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante a Câmara Municipal.

A autora da denúncia

A autora da denúncia é Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, engenheira e residente no município de Capivari de Baixo, ela é filiada ao partido NOVO e já a algum tempo vem se manifestando pelas redes sociais contra o prefeito Vicente Correa Costa. Cariny teve a assessoria jurídica na confecção da peça do pedido de impeachment da advogada Daniela Pierini de Criciuma

O desenrolar do pedido

Caso a denúncia apresentada por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo seja aceita pela Câmara Municipal, será instaurado um processo para apurar as acusações e decidir sobre o impeachment do prefeito. O processo será conduzido por uma comissão processante composta por vereadores e terá prazo máximo de 90 dias para ser concluído. Se o impeachment for aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito será afastado do cargo e ficará inelegível por oito anos. O processo de impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal para responsabilizar agentes públicos que cometem crimes de responsabilidade no exercício do cargo.

O pedido será apresentado na próxima sessão

Em conversa com a presidente da câmara de vereadores Beatriz Alvez, ela assegurou que irá apresentar na próxima segunda feira (08) a denuncia e colocar em avaliação dos vereadores o pedido de impeachment. Se aceito pelos maioria dos membros da casa instalação da CPI o que culminará no impeachment de Vicente Correa Costa.

CPI inevitável

Segundo uma fonte a maioria dos vereadores são favoráveis a instalação da CPI e inclusive o impeachment do prefeito. Para eles a situação como esta é traumática e as incertezas acabam engessando a administração nesse momento.

Em Tubarão no apagar das luzes foi rejeitado

A exemplo de Capivari, um pedido de impeachment contra o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio (UB) foi protocolado na Câmara de Vereadores ontem (4) por um cidadão. Porém a maioria dos vereadores rejeitaram o pedido. A votação pegou a muitos de surpresa e ocorreu na noite de ontem (04). A ação partiu de um grupo de pessoas lideradas pelo advogado Amarildo de Melo e pelo tubaronense Rudnyr Bardini. Apenas os vereadores Denis Matiola, Thiago Zabotti, Felipe Tesmann e Jose Luiz Tancredo votaram favorável ao impeachment, já contra votaram os vereadores Jairo Cascaes, Dorli Rufino Licão, Eraldo Pereira da Silva, Fabiano Modolon do Sertão, Luciane Tokasrski, Zaga Reis, Maycon Mauricio, Moises Nunes e Valdir Antunes.