Uma denúncia com pedido de impeachment foi apresentada à Câmara Municipal de Vereadores de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, contra o prefeito Vicente Correa Costa. A autora da denúncia é Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, engenheira e residente do município, filiada ao partido NOVO.

De acordo com a denúncia, o prefeito teria cometido o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. Esse crime consiste em “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. A iniciativa da denúncia é respaldada pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que permite que qualquer cidadão possa denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante a Câmara Municipal.

Vale ressaltar que o prefeito Vicente Correa Costa virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Costa é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade. Costa foi preso em 2 de fevereiro, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Costa renovou contrato com a empresa investigada em 2020.

Caso a denúncia apresentada por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo seja aceita pela Câmara Municipal, será instaurado um processo para apurar as acusações e decidir sobre o impeachment do prefeito. O processo será conduzido por uma comissão processante composta por vereadores e terá prazo máximo de 90 dias para ser concluído. Se o impeachment for aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito será afastado do cargo e ficará inelegível por oito anos. O processo de impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal para responsabilizar agentes públicos que cometem crimes de responsabilidade no exercício do cargo.