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O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (20) que a plataforma de varejo Shein pretende nacionalizar 85% das vendas em até quatro anos. “Os produtos serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimento mais tarde”, disse.

Além disso, a plataforma se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e “normalizar as relações com o ministério da Fazenda”, disse o ministro. “Se a regra valer pra todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade, não repassarão.”

Segundo Haddad, essa movimentação vai trazer investimentos para o país e equilibrar as condições de produção e comércio para varejistas nacionais e internacionais. “Nós queremos investimentos estrangeiros, nós apreciamos o comércio eletrônico, queremos condições competitivas para que nós não prejudiquemos empregos no Brasil e as lojas do varejo brasileiro.”

O ministro disse que o plano de conformidade vai seguir o exemplo “dos países desenvolvidos”. “É o que se chama no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. A tributação terá sido feita pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, relatou.

A Receita Federal chegou a informar na terça-feira (11) que iria acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais em vendas de pessoa física a pessoa física de até US$ 50. Na avaliação do órgão, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

No dia 18, o ministro disse que o governo voltou atrás e a isenção estava mantida, mas que iria apresentar ainda em maio uma alternativa para a “distorção”.

O recuo do governo ocorreu após a repercussão negativa da ideia de terminar com a isenção. Haddad argumenta que, o que o governo pretende é fiscalizar com mais rigor remessas de empresas de outros países, como da China, por exemplo, que se passam por pessoas físicas para ficar isentas.