Capivari de Baixo

A vereadora e presidente da Casa Legislativa, Beatriz Alves (a Bia) tem realizado sua gestão voltada a participação popular onde a sociedade encontra amparo através de ações, assim a presidente apresentou mais um projeto neste sentido. Trata-se da criação da Procuradoria da Mulher.
Conforme a chefe do poder Legislativo, a criação da Procuradoria da Mulher tem como objetivo servir como espaço de empatia e apoio, ajudando mulheres e meninas a reivindicarem e garantirem seus direitos, colocando-as no centro das prioridades das políticas públicas locais. “A Procuradoria da Mulher pode desenvolver várias atividades, sendo elas: seminários voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, debates, encontros, cursos de formação, exposições e atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher e ao Outubro Rosa”, enfatiza Bia.
A Procuradoria da Mulher na Câmara da cidade termelétrica não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa, desta forma, um órgão independente, formado por vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara. Será constituída de uma (1) Procuradora da Mulher e uma (2) Procuradoras Adjuntas, designadas por ato da presidência da Câmara de Vereadores de Capivari, a cada dois anos.
A primeira Procuradoria da Mulher no Legislativo foi criada pela Câmara dos Deputados em 2009. “O Senado Federal e algumas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também criaram sua Procuradoria, sendo hoje em Santa Catarina 100 Procuradorias em um movimento crescente para multiplicar os esforços para a redução da desigualdade e ampliação da rede de apoio à mulher”, explica.
Com a criação da Procuradoria da Mulher, haverá um destaque maior para as mulheres, garantindo maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como, em conjunto com outras ações já implantadas. É preciso destacar a importância da representatividade feminina na política nacional, o país só terá uma representação que condiga com a realidade da sociedade, desde que haja fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar para toda a sociedade.
E o trabalho tem gerado bons resultados tendo em vista que alguns casos relacionados a violência domestica foram levados até a câmara de vereadores pelas próprias vitimas e assim a vereadora Bia através de sua equipe atende e tomam as providencias cabíveis junto as autoridades policiais e judiciais formando assim um grande braço de amparo ao que antes não encontravam apoio.

Compete à Procuradoria Especial da Mulher:

I – Atuar pela participação mais efetiva das Deputadas nos órgãos e nas atividades da Alesc;
II – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes do Estado denúncias de violência e discriminação contra a mulher, e fazer o seu acompanhamento;
III – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, e à implementação de campanhas educativas e contra a discriminação;
IV – Fomentar a participação e a representação das mulheres na política;
V – Cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
VI – Promover pesquisas, estudos, seminários, palestras e congêneres sobre violência e discriminação contra a mulher e temáticas dessa natureza, inclusive para fins de divulgação ao público e fornecimento de subsídio às Comissões Permanentes da Alesc;
VII – Promover e implementar campanhas educativas referentes à temática de gênero no âmbito estadual;
VIII – Debater e posicionar-se sobre questão de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; e
IX – Propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e na sociedade civil.
Como canal de contato a câmara de vereadores do município de Capivari de Baixo disponibiliza além de seu endereço Avenida General Mendonça Lima, nº 400, Centro, Capivari de Baixo – SC, CEP 88745-000
Telefone: (48) 3623-1599 – E-mail: legislativo@camaracapivari.sc.gov.br